Atas do Conselho Fiscal

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARARAS, REALIZADA EM VINTE E CINCO DE JANEIRO DE DOIS MIL E DEZESSETE.

 

Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro de dois mil e dezessete, nas dependências do ARAPREV, situada à Rua Barão de Arary, número duzentos e cinquenta e cinco, às oito horas reuniu-se o Conselho Fiscal, composto dos seguintes Conselheiros: Carlos Manuel Vidal Monteiro, Luciene Aparecida Brancher, Amarildo dos Santos, Maria Sandra de Souza e José Edson Mussarelli,  para tratarem dos seguintes assuntos: a) – Processo de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição n° 131/2016 de 07/11/2016 da servidor(a) SANDRA APARECIDA BRINA DA SILVA, b) - Processo de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição n° 132/2016 de 07/11/2016 do(a) servidor(a) MARIA HELENA ALVES PEREIRA, c) – Processo de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição n° 133/2016 de 07/11/2016 do servidor(a) JOSÉ ELIEL GOMES FERREIRA, d) – Processo de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição n° 135/2016 de 07/11/2016 do(a) servidor(a) GILCELENE RODRIGUES SANTOS DA SILVA, e) – Processo de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição n° 136/2016 de 10/11/2016 do servidor(a) MARIA JOSÉ DOS SANTOS, f) – Processo de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição n° 137/2016 de 10/11/2016 do(a) servidor(a) MARISA APARECIDA SIMÕES FACHINELLI, g) – Processo de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição n° 138/2016 de 14/11/2016 da servidor(a) ANA LUCIA ANTONINI, h) – Processo de Pensão por Morte n° 134/2016 de 07/11/2016 do servidor(a) ORLANDO BELISE, com concessão do benefício para a Sra. Olga Correa da Silva Belise (esposa), i) – Processo de Pensão por Morte n° 139/2016 de 21/11/2016 do servidor(a) ALVARO VERTU, com concessão do benefício para a Sra. Maria Aparecida da Silva Vertu (esposa), j) – Processo de Pensão por Morte n° 155/2016 de 12/12/2016 do servidor(a) JOSÉ LUIZ VILAS BOAS, com concessão do benefício para a Sra. Terezinha de Paula Lima (companheira), k) – Processo de Pensão por Morte n° 156/2016 de 19/12/2016 do servidor(a) MARIA APARECIDA FRANCISCO ALVES CAMPOS, com concessão do benefício para o Sr. Geraldo Alves Campos (esposo), l) – Processo de Aposentadoria Por Idade n° 128/2016 de 03/11/2016 do servidor(a) NELSON MENDES, m) – Processo de Aposentadoria Por Idade n° 130/2016 de 04/11/2016 do servidor(a) ELIZABETH CARVALHO CILINDRI. Todos os processos foram julgados REGULARES por unanimidade de seus membros. Apreciação e aprovação do Balancete da Receita e da Despesa do mês de competência DEZEMBRO de 2016, bem como o Boletim de Caixa e Bancos do dia 29 de dezembro de 2016. Foi apresentado aos conselheiros os comprovantes de pagamento da vigésima parcela vencida em dezembro de 2016 referente ao parcelamento efetuado entre o ARAPREV e o SMTCA. Recebido o Ofício nº 008/2017 constando a posição dos débitos atualizados até 31 de dezembro de 2016 dos complementos da Prefeitura Municipal referente aos meses de: novembro de 2014, dezembro e 13º salário de 2014, janeiro a dezembro de 2015, 13º salário de 2015, janeiro a novembro de 2016 e dezembro de 2016 (com vencimento em 31.01.17). Recebido o Ofício nº 012/2017 enviado ao Presidente Executivo do SMTCA, datado em 19 de janeiro de 2017, onde ficaram constatados os débitos atualizados até 31 de dezembro de 2016 referentes a multas, juros e atualizações das contribuições patronais recolhidas em atraso, complementos referentes aos meses abril a dezembro de 2015, 13º salário de 2015, janeiro a novembro de 2016 e dezembro de 2016, 13º salário de 2016 (com vencimento em 31.01.17) junto ao Serviço de Previdência Social do Município de Araras – ARAPREV. Nada mais havendo a tratar que mereça ressalva, deu-se por encerrada a reunião e eu, Luciene Aparecida Brancher, secretária do Conselho Fiscal, digitei a presente Ata, que após lida e achada conforme, segue assinada por todos os presentes. 

 

Carlos Manuel Vidal Monteiro  

Presidente 

 

Luciene Aparecida Brancher

Secretária 

 

José Edson Mussarelli

Membro 

 

Maria Sandra de Souza

Membro

 

Amarildo dos Santos

Membro