Atas do Conselho Fiscal

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARARAS, REALIZADA EM VINTE E OITO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DEZOITO.

 

Aos vinte e oito dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, nas dependências do ARAPREV, situada à Rua Barão de Arary, número duzentos e cinquenta e cinco, às oito horas reuniu-se o Conselho Fiscal, composto dos seguintes Conselheiros: Amarildo dos Santos, Maria Sandra de Souza, Carlos Manuel Vidal Monteiro, Ione Franchine Gonzaga e Tavane Anselmo Malaguesse, para tratarem dos seguintes assuntos: a) – Processo de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição n° 093/2018 de 04/09/2018 do(a) servidor(a) MARIA REGINA NASCIMENTO, b) – Processo de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição n° 094/2018 de 04/09/2018 do(a) servidor(a) ROSÂNGELA MARIA BOVO MARCUCCI, c) – Processo de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição n° 097/2018 de 06/09/2018 do(a) servidor(a) LUIZ ANTONIO BONALDI, d) – Processo de Aposentadoria Por Idade n° 096/2018 de 04/09/2018 do(a) servidor(a) MAGDA MARQUES SILVA, e) – Processo de Aposentadoria Por Invalidez  n° 095/2018 de 04/09/2018 do(a) servidor(a) FERNANDA COSTA DA SILVA SANTOS, f) - Processo de Aposentadoria Por Invalidez n° 098/2018 de 10/09/2018 do(a) servidor(a) ELIANE CRISTINA DRESSANO DA SILVA, g) - Processo de Pensão por Morte  n° 100/2018 de 25/09/2018 do(a) servidor(a) JOSÉ ROSSI, com concessão do benefício para a Sra. Rosalia Macedo Nery (ex-esposa) e Diógenes Francisco Nery Rossi (filho), -h)  - Processo de Pensão por Morte n° 101/2018 de 01/10/2018 do(a) servidor(a) JOVINO DE FREITAS, com concessão do benefício para a Sra. Maria José Malaquias de Freitas (esposa), i) - Processo de Pensão por Morte n° 111/2018 de 08/10/2018 do servidor(a) AGNALDO ZUTIN DE CAMARGO, com concessão do benefício para a Sra. Vanice Albertini de Camargo (esposa), Nathan Samuel de Camargo (filho) e Felipe Gabriel de Camargo (filho). Todos os processos foram julgados REGULARES por unanimidade de seus membros. Apreciação e aprovação do Balancete da Receita e da Despesa do mês de competência OUTUBRO de 2018, bem como o Boletim de Caixa e Bancos do dia 31 de outubro de 2018. Apresentado aos conselheiros os comprovantes de pagamento da décima quinta parcela vencida em outubro de 2018  referente aos parcelamentos efetuados pelo SMTCA e Prefeitura Municipal, bem como comprovante de pagamento da sétima parcela vencida em outubro de 2018 referente ao reparcelamento efetuado pelo SMTCA. Foi enviado o ofício nº 40/18 – CJ do dia 25 de outubro de 2018 à Secretaria Municipal da Fazenda Sra. Maria Elisa Vitte de Souza informando sobre os débitos de julho, agosto e setembro de 2018 com vencimentos em agosto, setembro e outubro de 2018, da Prefeitura Municipal referentes ao não recolhimento da parte patronal da Contribuição Previdenciária do Fundo Previdenciário e solicitando informações quanto às providências. Recebido em resposta o ofício º 1164/2018 – SMF da Secretaria Municipal da Fazenda informando a pretensão da Administração de se firmar um termo de parcelamento dos respectivos débitos e colocando-se à disposição para maiores esclarecimentos. Solicitado a presença do presidente do Araprev e informado o não recolhimento da parte patronal da Contribuição Previdenciária do Fundo Previdenciário, referentes aos meses julho a setembro de 2018, da Prefeitura Municipal e o mesmo informou que o parcelamento deverá ser efetuado em janeiro de 2019 devido à necessidade da obtenção do Certificado de Regularização Previdenciária – CRP, documento de suma importância para a Administração Municipal para obtenção de recursos do Governo Federal. Nada mais havendo a tratar que mereça ressalva, deu-se por encerrada a reunião e eu, Maria Sandra de Souza, secretária do Conselho Fiscal, digitei a presente Ata, que após lida e achada conforme, segue assinada por todos os presentes.

 

Presidente- Carlos Manuel Vidal Monteiro  

 

Secretária – Maria Sandra de Souza  

 

Membro– Amarildo dos Santos 

 

Membro – Ione Franchine Gonzaga

 

Membro – Tavane Anselmo Malaguesse