Atas do Conselho Administrativo

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO ARAPREV – SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARARAS, REALIZADA AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E DEZOITO.

 

Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro de dois mil e dezoito, nas dependências do ARAPREV- sito à Rua Barão de Arary, número duzentos e cinquenta e cinco, às oito horas, reuniu-se o Conselho Administrativo, com a presença de todos os membros do Conselho, senhores: Florivaldo Adorno de Oliveira, José Raul dos Santos, Gabriela Agostini Francelino, Maria Aparecida Alleva Affonso, Ricardo Bento de Moraes, Ana Lúcia Fin Cardozo e Adolfo Antonio Affonso para deliberarem sobre os seguintes assuntos: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS: 1- processo nº 002/2018 - requerente: Neide Venezian Generoso; 2- processo n°003/2018 – requerente: Rita de Cassia Rossi Granziol; 3- processo n°006/2018 – requerente: Rogéria Natalie Denardi Carmello; 4- processo 008/2018 – requerente: Maritsa Aparecida Duarte Castello da Costa; 5- processo nº 011/2018 - requerente: Sonia Regina dos Santos; APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO:  6- processo n°144/2017 – requerente: José Goes Neto; 7- processo n° 007/2018 – requerente: Célia Regina Beck Colombari; 8- processo n° 009/2018 – requerente: Paulo César Maitto; 9- processo n° 010/2018 – requerente: Maria do Socorro dos Santos; APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO: 10-  processo n°012/2018 – requerente: Alcino Rodrigues; APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO: 11- processo n°004/2018 – requerente: Ortemia Arsene; APOSENTADORIA ESPECIAL: 12- processo n° 005/2018 – requerente: Luiz Eduardo Ricci, conforme determinação judicial no Proc n° 1000139-93.2015.8.26.0038.  Após análise este Conselho, decidiu por unanimidade de seus membros, deferir os respectivos benefícios. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM FUNÇÃO DO MAGISTÉRIO: 13- processo n° 001/2018 – requerente: Maria Olívia Curioni Buzon.  Após análise este Conselho, decidiu por unanimidade de seus membros, indeferir este benefício, pois a requerente não preenche os requisitos contidos nos artigos 30, 121, 123, 126 e 127 da Lei Municipal n° 3.806/05 e da Emenda Constitucional n° 41/03, portanto, a aposentadoria deve ser indeferida por falta de amparo legal. Foi apresentado o oficio n°02/2018, no qual solicita a alteração no índice de correção monetária especificada na lei n° 3.806/05 em atendimento a solicitação do ministério da Previdência Social. Tal solicitação foi aprovada por unanimidade dos membros do conselho. O índice para correção dos valores passa a ser o IPCA. Foi discutido sobre o Extrato Externo de Irregularidade dos Regimes Previdenciários, onde constam seis pendencias referentes ao município de Araras. De acordo com explicações do Diretor Financeiro duas pendências são referentes a falta de certificação do Presidente Executivo a qual já esta sendo regularizada. Duas pendências são referentes ao parcelamento, lei Municipal n° 5.009, de 28 de junho de 2017, onde consta o índice de correção monetária IPCA-E em desacordo com o preconizado pelo Ministério da Previdência situação essa, que será corrigida com a alteração da lei n° 3.806/05 conforme aprovação deste conselho nesta data. A pendência refere-se também a redução da alíquota feita pelo Poder Executivo em 2017. E as outras duas irregularidades já foram sanadas.  Nada mais havendo que mereça ressalva, o Presidente José Raul dos Santos deu por encerrada a reunião e eu Gabriela Agostini Francelino, Secretária do Conselho Administrativo, digitei a presente Ata, que após lida e achada conforme, segue assinada por todos os presentes. 

 

José Raul dos Santos

Presidente Administrativo

 

Gabriela Agostini Francelino

Secretária

 

Ana Lúcia Fin Cardozo

Membro

 

Florivaldo Adorno de Oliveira

Membro

 

Maria Ap. Alleva Affonso

Membro

 

Adolfo Antonio Affonso

Membro

 

Ricardo Bento de Moraes

Membro