Atas do Conselho Administrativo

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO ARAPREV – SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARARAS, REALIZADA AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZESSETE.

 

Aos dezenove dias do mês de abril de dois mil e dezessete, nas dependências do ARAPREV- sito à Rua Barão de Arary, número duzentos e cinquenta e cinco, às oito horas, reuniu-se o Conselho Administrativo: Sidinei de Pontes, José Raul dos Santos, Ricardo Bento de Moraes, Maria Aparecida Alleva Affonso, Gabriela Agostini Francelino, Valquíria Roseli de Brito e Elisabeth Pereira Buso para tratar sobre os seguintes assuntos: Foi enviado para presidente do ARAPREV o ofício n°03/17, solicitando um parecer jurídico sobre a possibilidade de redução da taxa patronal por período estabelecido de 60 meses. Período esse que, a prefeitura estará realizando o pagamento do financiamento realizado recorrente a dívida de novembro 2014 a abril de 2017. Em reunião extraordinária realizada nessa data para deliberar sobre a redução da alíquota patronal do Fundo Previdenciário o conselho decide: Considerando o parecer jurídico datado de 17/04/2017 elaborado pela diretora Silmara Cristina Flavio Pacagnella OAB/SP n° 179.431; Considerando o atual momento da economia nacional e a diminuição da arrecadação do município do ultimo ano; Considerando a necessidade do ARAPREV em recuperar e manter o caixa do Fundo Financeiro, e a obrigatoriedade em manter o equilíbrio financeiro do Instituto; Considerando o cálculo atuarial elaborado pela empresa ETA datada de 14 de março de 2017, cuja  base de cálculo referente a dezembro de 2016, esse conselho propõe: 1- Conforme oficio anterior ratificar a redução dos juros para o parcelamento dos débitos existentes até abril de 2017; 2- Decide favoravelmente a redução da alíquota para 19,70% no Fundo Previdenciário da parte patronal pelo período de 60 meses, atrelado ao pagamento das parcelas do financiamento da divida existente e ao pagamento regular do complemento devido pelo ente conforme artigo 134, §2° da lei 3.806/2005; Salientamos ainda que tal decisão mantem o equilíbrio financeiro e atuarial do ARAPREV. Nada mais havendo que mereça ressalva, o Presidente Sidinei de Pontes deu por encerrada a reunião e eu Gabriela Agostini Francelino, Secretária do Conselho Administrativo, digitei a presente Ata, que após lida e achada conforme, segue assinada por todos os presentes. 

 

Sidinei de Pontes

Presidente

 

Gabriela Agostini Francelino

Secretária

 

José Raul dos Santos 

Membro

 

Ricardo Bento de Moraes

Membro

 

Maria Aparecida Alleva Affonso

Membro

 

Elisabeth Pereira Buso

Membro

 

Valquíria Roseli de Brito 

Membro