Atas do Conselho Administrativo

ATA DA VIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO ARAPREV
ATA DA VIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO ARAPREV – SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARARAS, REALIZADA AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM. Aos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, nas dependências do ARAPREV, sito à Rua Barão de Arary, nº 255, às 08:00 horas, reuniu-se o Conselho Administrativo, com a presença de todos os membros: Florivaldo Adorno de Oliveira, Gabriela Agostini Francelino, Adolfo Antonio Affonso, Sonia Regina Pratero Coladetti, Juliana Akemi Ishizuka Mendonça da Cruz, Ana Lúcia Fin e Elba Regina Chiarotti Massafelli, para deliberarem sobre os seguintes assuntos: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS: 1- processo nº 210/2021 – requerente: Mariângela Victorino Oliverio, 2- processo n° 212/2021 – requerente: Márcia Cristina Squissato Carbinatti, 3- processo nº 215/2021 - requerente: Silvana Cristina Dias Ramos da Silva, 4- processo n° 216/2021 – requerente: Silvia Fachini Pessoto; APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS CALCULADOS NA FORMA DO ART. 22(média): 5- processo n° 156/2021 – requerente: Vera Alice Rigobello Pascuote; APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO: 6- processo n° 213/2021 – requerente: Rogeria Luzia Pereira Fontanetti, 7- processo n° 217/2021 – Isabel Aparecida Jacobasso Storolli, 8- processo n° 219/2021 – requerente: Valter Luiz Buzolin; PENSÃO POR MORTE: 9- processo nº 220/2021 - requerente: Deomar Felizati Hypner devido ao falecimento do(a) segurado(a) Waldomiro Hypner. Após análise, este Conselho decidiu por unanimidade de seus membros indeferir o processo n° 212/2021, por falta de amparo legal, pois analisando os documentos juntados, foi verificado que a requerente não faz jus a aposentadoria, uma vez que não preenche os requisitos contidos nos artigos 30, 31 e 126 e 127 da Lei Municipal n° 3.806/05 e art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/03. O Conselho deferiu os respectivos benefícios restantes. Apresentado e analisado o Extrato Consolidado das Aplicações referente ao mês de Novembro de 2021 e o Demonstrativo de Receitas e Despesas referente ao mês de Novembro de 2021. Apresentado aos conselheiros o comprovante de pagamento da parcela 52/150, vencida em novembro de 2021 referente ao parcelamento dos débitos da parte patronal da Contribuição Previdenciária do Plano Financeiro efetuado pelo SMTCA. Apresentado aos conselheiros o comprovante de pagamento da vigésima terceira parcela vencida em novembro de 2021 (23/46), referente ao parcelamento efetuado pelo SMTCA, inerente aos débitos em atraso da parte patronal da Contribuição Previdenciária do Fundo Previdenciário. Apresentado aos conselheiros o comprovante de pagamento da parcela 52/200, inerentes aos débitos em atraso da parte patronal da Contribuição Previdenciária do Plano Financeiro da Prefeitura Municipal. Apresentado aos conselheiros o comprovante de pagamento da nona parcela (09/45), efetuado pelo SMTCA, correspondente aos valores de contribuição Patronal devidos e não repassados ao Araprev, relativos ao período de 03/2020 a 12/2020 e o comprovante de pagamento da nona parcela (09/60), efetuado pela Prefeitura Municipal, correspondente aos valores de contribuição Patronal devidos e não repassados ao Araprev, relativos ao período de 03/2020 a 12/2020. Apresentado aos conselheiros o comprovante de pagamento da nona parcela (09/60), referente ao reparcelamento efetuado pela Prefeitura Municipal, correspondente aos valores de contribuição Patronal devidos e não repassados ao Araprev, relativos ao período de 07/2018 a 11/2019. Nada mais havendo que mereça ressalva, deu-se por encerrada a reunião e eu, Gabriela Agostini Francelino, secretária do Conselho Administrativo, digitei a presente Ata, que, após lida e achada conforme, segue assinada por todos os presentes. Araras, 21 de dezembro de 2021. Florivaldo Adorno de Oliveira Presidente Gabriela Agostini Francelino Secretária Juliana Akemi Ishizuka M. da Cruz Membro Ana Lúcia Fin Membro Sonia Regina Pratero Coladetti Membro Adolfo Antonio Affonso Membro Elba Regina Chiarotti Massafelli Membro