Atas do Conselho Administrativo

ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO ARAPREV
ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO ARAPREV – SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARARAS, REALIZADA AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM. Aos vinte e seis dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um, nas dependências do ARAPREV, sito à Rua Barão de Arary, nº 255, às 08:00 horas, reuniu-se o Conselho Administrativo, com a presença de todos os membros: Florivaldo Adorno de Oliveira, Gabriela Agostini Francelino, Adolfo Antonio Affonso, Sonia Regina Pratero Coladetti, Juliana Akemi Ishizuka Mendonça da Cruz, Ana Lúcia Fin e Elba Regina Chiarotti Massafelli, para deliberarem sobre os seguintes assuntos: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS: 1- processo nº 170/2021 – requerente: Maria Moreira dos Santos, 2- processo n° 171/2021 – requerente: Rosalina Gonçalves Stival, 3- processo nº 172/2021 - requerente: Adilson Vieira de Brito, 4- processo n° 178/2021 – requerente: Sandra Aparecida de Souza, 5- processo nº 179/2021 – requerente: Valter de Leão Macedo, 6- processo nº 180/2021 – requerente: Pedro Vieira de Souza, 7- processo n° 181/2021 – requerente: Nilda dos Santos, 8- processo nº 183/2021 - requerente: Ester Bimbatti Vicente, 9- processo n° 186/2021 – requerente: Valdemir Antonio Pagotti, 10- processo nº 187/2021 – requerente: Hideraldo Luiz Benetti, 11- processo nº 188/2021 – requerente: Luce Alessandra Trevizan Devite, 12- processo nº 184/2021 – requerente: Eliana Astolfo de Souza Campos Prado, 13- processo nº 185/2021 – requerente: Gislaine Eloíse Cardoso Monteiro Ré; APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS CALCULADOS NA FORMA DO ART. 22 DA Lei 3.806/05: 14- processo n° 175/2021 – requerente: Antônio Carlos Bento; APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO: 15- processo n° 166/2021 – requerente: Geralda Aparecida Curtolo do Prado, 16- processo n° 169/2021 – José Antônio Alves de Oliveira, 17- processo n° 173/2021 – requerente: Maria Goretti da Silva, 18- processo n° 174/2021 – requerente: Carmen Rita da Silva Morelli, 19- processo n° 176/2021 – Irma Georgina Buck Sgobi, 20- processo n° 182/2021 – requerente: Maria Elisa Vasconcellos Rosolen Tavares, 21- processo n° 189/2021 – requerente: Márcia Aparecida Gerotto Armelin. Após análise, este Conselho decidiu por unanimidade de seus membros indeferir o processo n° 184/2021, pois a requerente solicitou aposentadoria por tempo de contribuição em função do Magistério, mas não preenche os requisitos contidos nos artigos 30, 31 e 126 e 127 da Lei Municipal n° 3.806/05 e art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/03 e indeferir o processo n° 185/2021 por falta de amparo legal, pois analisando os documentos juntados, foi verificado que a requerente não faz jus a aposentadoria, uma vez que não preenche os requisitos contidos no art. 3° da Emenda Constitucional n°47/05. O Conselho deferiu os respectivos benefícios restantes. Apresentado e analisado o Extrato Consolidado das Aplicações referente ao mês de Setembro de 2021 e o Demonstrativo de Receitas e Despesas referente ao mês de Setembro de 2021. Apresentado aos conselheiros o comprovante de pagamento da parcela 50/150, vencida em setembro de 2021 referente ao parcelamento dos débitos da parte patronal da Contribuição Previdenciária do Plano Financeiro efetuado pelo SMTCA. Apresentado aos conselheiros o comprovante de pagamento da vigésima primeira parcela vencida em setembro de 2021 (21/46), referente ao parcelamento efetuado pelo SMTCA, inerente aos débitos em atraso da parte patronal da Contribuição Previdenciária do Fundo Previdenciário. Apresentado aos conselheiros o comprovante de pagamento da parcela 50/200, inerentes aos débitos em atraso da parte patronal da Contribuição Previdenciária do Plano Financeiro da Prefeitura Municipal. Apresentado aos conselheiros o comprovante de pagamento da sétima parcela (07/45), efetuado pelo SMTCA, correspondente aos valores de contribuição Patronal devidos e não repassados ao Araprev, relativos ao período de 03/2020 a 12/2020 e o comprovante de pagamento da sétima parcela (07/60), efetuado pela Prefeitura Municipal, correspondente aos valores de contribuição Patronal devidos e não repassados ao Araprev, relativos ao período de 03/2020 a 12/2020. Apresentado aos conselheiros o comprovante de pagamento da sétima parcela (07/60), referente ao reparcelamento efetuado pela Prefeitura Municipal, correspondente aos valores de contribuição Patronal devidos e não repassados ao Araprev, relativos ao período de 07/2018 a 11/2019. Apreciação e aprovação da abertura de Créditos Adicionais Suplementares do orçamento vigente. Enviado ao Presidente do ARAPREV o ofício n°08/2021. Nada mais havendo que mereça ressalva, deu-se por encerrada a reunião e eu, Gabriela Agostini Francelino, secretária do Conselho Administrativo, digitei a presente Ata, que, após lida e achada conforme, segue assinada por todos os presentes. Araras, 26 de outubro de 2021. Florivaldo Adorno de Oliveira Presidente Gabriela Agostini Francelino Secretária Juliana Akemi Ishizuka M. da Cruz Membro Ana Lúcia Fin Membro Sonia Regina Pratero Coladetti Membro Adolfo Antonio Affonso Membro Elba Regina Chiarotti Massafelli Membro