Atas do Conselho Administrativo

ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO ARAPREV – SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARARAS
ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO ARAPREV – SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARARAS, REALIZADA AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM. Aos vinte e oito dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, nas dependências do ARAPREV, sito à Rua Barão de Arary, nº 255, às 08:00 horas, reuniu-se o Conselho Administrativo, com a presença de todos os membros: Florivaldo Adorno de Oliveira, Gabriela Agostini Francelino, Adolfo Antonio Affonso, Sonia Regina Pratero Coladetti, Juliana Akemi Ishizuka Mendonça da Cruz, Ana Lúcia Fin e Elba Regina Chiarotti Massafelli, para deliberarem sobre os seguintes assuntos: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS: 1- processo nº 156/2021 – requerente: Vera Alice Rigobello Pascuote, 2- processo n° 162/2021 – requerente: Elisabeth Nascimento, 3- processo nº 163/2021 - requerente: José Eduardo Martins, 4- processo n° 165/2021 – requerente: Claudete Apparecida Pereira de Mesquita Pitelli, 5- processo nº 167/2021 – requerente: Luciene Cristina Pasqualotto Botezelli; APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS CALCULADOS NA FORMA DO ART. 22 DA Lei 3.806/05: 6- processo n° 157/2021 – requerente: Ana Paula Fermino Martini (média), 7- processo n° 158/2021 – requerente: Silvana Augusta Michelin Orpinelli; APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO: 8- processo n° 150/2021 – requerente: Elisete Guirau, 9- processo n° 159/2021 – Luiz Carlos Beck, 10- processo n° 164/2021 – requerente: Odila Aparecida Lussari Meneghetti; PENSÃO POR MORTE: 11- processo n° 168/2021 – requerente: Antonia Paulino Sebastião Campos devido ao falecimento do(a) segurado(a) Milton Jesus da Rocha Campos. Após análise, este Conselho decidiu por unanimidade de seus membros indeferir o processo n° 156/2021, por falta de amparo legal, pois analisando os documentos juntados, foi verificado que a requerente não faz jus a aposentadoria, uma vez que não preenche os requisitos contidos nos artigos 30, 31 e 126 e 127 da Lei Municipal n° 3.806/05 e art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/03. O Conselho deferiu os respectivos benefícios restantes. Apreciação e aprovação do Balancete da Receita e da Despesa do mês de competência AGOSTO de 2021, bem como o Boletim de Caixa e Bancos do dia 31 de AGOSTO de 2021. Apresentado e analisado o Extrato Consolidado das Aplicações referente ao mês de Agosto de 2021 e o Demonstrativo de Receitas e Despesas referente ao mês de Agosto de 2021. Apresentado aos conselheiros o comprovante de pagamento da quadragésima nona (parcela 49/150), vencida em agosto de 2021 referente ao parcelamento dos débitos da parte patronal da Contribuição Previdenciária do Plano Financeiro efetuado pelo SMTCA. Apresentado aos conselheiros o comprovante de pagamento da vigésima parcela vencida em agosto de 2021 (20/46), referente ao parcelamento efetuado pelo SMTCA, inerente aos débitos em atraso da parte patronal da Contribuição Previdenciária do Fundo Previdenciário. Apresentado aos conselheiros o comprovante de pagamento da parcela 49/200, inerentes aos débitos em atraso da parte patronal da Contribuição Previdenciária do Plano Financeiro da Prefeitura Municipal. Apresentado aos conselheiros o comprovante de pagamento da sexta parcela (06/45), efetuado pelo SMTCA, correspondente aos valores de contribuição Patronal devidos e não repassados ao Araprev, relativos ao período de 03/2020 a 12/2020 e o comprovante de pagamento da sexta parcela (06/60), efetuado pela Prefeitura Municipal, correspondente aos valores de contribuição Patronal devidos e não repassados ao Araprev, relativos ao período de 03/2020 a 12/2020. Apresentado aos conselheiros o comprovante de pagamento da sexta parcela (06/60), referente ao reparcelamento efetuado pela Prefeitura Municipal, correspondente aos valores de contribuição Patronal devidos e não repassados ao Araprev, relativos ao período de 07/2018 a 11/2019. Apreciação e aprovação do Orçamento do ARAPREV para o Exercício Financeiro de 2022. Enviado o Ofício nº 07/2021 ao Conselho Fiscal para participação na próxima Reunião Ordinária do Conselho, a ser realizada no dia 14 de outubro de 2021 às 9 horas na sede deste Instituto. Nada mais havendo que mereça ressalva, deu-se por encerrada a reunião e eu, Gabriela Agostini Francelino, secretária do Conselho Administrativo, digitei a presente Ata, que, após lida e achada conforme, segue assinada por todos os presentes. Araras, 28 de setembro de 2021. Florivaldo Adorno de Oliveira Presidente Gabriela Agostini Francelino Secretária Juliana Akemi Ishizuka M. da Cruz Membro Ana Lúcia Fin Membro Sonia Regina Pratero Coladetti Membro Adolfo Antonio Affonso Membro Elba Regina Chiarotti Massafelli Membro