Atas do Conselho Administrativo

ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO ARAPREV – SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARARAS
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO ARAPREV – SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARARAS, REALIZADA AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E UM. Aos quinze dias do mês de julho de dois mil e vinte e um, nas dependências do ARAPREV, sito à Rua Barão de Arary, nº 255, às 08:00 horas, reuniu-se o Conselho Administrativo, com a presença de todos os membros: Florivaldo Adorno de Oliveira, Gabriela Agostini Francelino, Adolfo Antonio Affonso, Sonia Regina Pratero Coladetti, Juliana Akemi Ishizuka Mendonça da Cruz, Ana Lúcia Fin e Elba Regina Chiarotti Massafelli, para deliberarem sobre os seguintes assuntos: PENSÃO POR MORTE: 1- processo nº 118/2021 - requerente: Florindo Fabre devido ao falecimento do(a) segurado(a) Maria do Socorro de Souza Fabre, 2- processo nº 120/2021 - requerente: Luiza Spatti Nunes devido ao falecimento do(a) segurado(a) Rubens Nunes, 3- processo nº 121/2021 - requerente: Ana Maria Gomes devido ao falecimento do(a) segurado(a) Ailton Jonas de Luccas, 4- processo nº 131/2021 - requerente: Rui Cesar Corghi Cagnin devido ao falecimento do(a) segurado(a) Vera Helena Furlan Cagnin. Após análise, este Conselho decidiu por unanimidade de seus membros deferir os respectivos benefícios. Apreciação e aprovação do Balancete da Receita e da Despesa do mês de competência JUNHO de 2021, bem como o Boletim de Caixa e Bancos do dia 30 de JUNHO de 2021. Apresentado e analisado o Extrato Consolidado das Aplicações referente ao mês de Junho de 2021 e o Demonstrativo de Receitas e Despesas referente ao mês de Junho de 2021. Apresentado aos conselheiros o comprovante de pagamento da quadragésima sétima (parcela 47/150), vencida em junho de 2021 referente ao parcelamento dos débitos da parte patronal da Contribuição Previdenciária do Plano Financeiro efetuado pelo SMTCA. Apresentado aos conselheiros o comprovante de pagamento da décima oitava parcela vencida em junho de 2021 (18/46), referente ao parcelamento efetuado pelo SMTCA, inerente aos débitos em atraso da parte patronal da Contribuição Previdenciária do Fundo Previdenciário. Apresentado aos conselheiros o comprovante de pagamento da parcela 47/200, inerentes aos débitos em atraso da parte patronal da Contribuição Previdenciária do Plano Financeiro da Prefeitura Municipal. Apresentado aos conselheiros o comprovante de pagamento da quarta parcela (04/45), efetuado pelo SMTCA, correspondente aos valores de contribuição Patronal devidos e não repassados ao Araprev, relativos ao período de 03/2020 a 12/2020 e o comprovante de pagamento da quarta parcela (04/60), efetuado pela Prefeitura Municipal, correspondente aos valores de contribuição Patronal devidos e não repassados ao Araprev, relativos ao período de 03/2020 a 12/2020. Apresentado aos conselheiros o comprovante de pagamento da quarta parcela (04/60), referente ao reparcelamento efetuado pela Prefeitura Municipal, correspondente aos valores de contribuição Patronal devidos e não repassados ao Araprev, relativos ao período de 07/2018 a 11/2019. Em resposta ao Ofício n°02/2021, referente a solicitação dos relatórios do COMPREV completo, com a situação de cada segurado referente as aposentadorias e pensões, recebemos da Advogada do ARAPREV, Silmara Cristina Flavio Pacagnella, o Ofício n°031/2021, informando que atualmente o ARAPREV está sem acesso aos relatórios do COMPREV tendo em vista que através da Portaria SEPRT n° 15.829, de 2020 foi criado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho o NOVO COMPREV. Com essas mudanças, o ARAPREV ficou sem acesso aos relatórios solicitados e se comprometem a entrega-los assim que tiver acesso ao sistema. Esteve presente na reunião o Secretário Municipal da Fazenda, Sr. Wilson De Freitas Rabello, onde este conselho demonstrou preocupação com os valores, referente aos débitos, de parcelamentos, reparcelamentos e complementos existentes com o ARAPREV. Em resposta, o secretário afirmou que a administração está se empenhando para encontrar alternativas, visando a solução dessa situação. Nada mais havendo que mereça ressalva, deu-se por encerrada a reunião e eu, Gabriela Agostini Francelino, secretária do Conselho Administrativo, digitei a presente Ata, que, após lida e achada conforme, segue assinada por todos os presentes. Araras, 15 de julho de 2021. Florivaldo Adorno de Oliveira Presidente Gabriela Agostini Francelino Secretária Juliana Akemi Ishizuka M. da Cruz Membro Ana Lúcia Fin Membro Sonia Regina Pratero Coladetti Membro Adolfo Antonio Affonso Membro Elba Regina Chiarotti Massafelli Membro